ONNE.MARKETING — Legal
CGU / CGV
Última atualização: 1º de abril de 2026
ToU — Termos de Uso
Artigo 1 — Objeto
Os presentes Termos de Uso (doravante "ToU") têm por objeto definir as modalidades e condições nas quais a ONNE.MARKETING (doravante "ONNE") disponibiliza ao usuário a plataforma ONNE, acessível em www.onne.marketing, e os serviços associados.
Artigo 2 — Aceitação dos Termos de Uso
O acesso e o uso da plataforma ONNE implicam a aceitação plena e integral dos presentes ToU. Qualquer uso da plataforma constitui aceitação das condições descritas abaixo. A ONNE reserva-se o direito de modificar os presentes ToU a qualquer momento. Os usuários serão informados de qualquer alteração substancial.
Artigo 3 — Acesso à plataforma
A plataforma ONNE é acessível 24h/24 e 7d/7, salvo interrupção, programada ou não, para fins de manutenção ou em casos de força maior. A ONNE não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes da indisponibilidade da plataforma.
Artigo 4 — Cadastro e conta de usuário
O acesso a determinados serviços requer a criação de uma conta de usuário. O usuário compromete-se a fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro. É responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada a partir de sua conta.
Artigo 5 — Propriedade intelectual
Todos os elementos da plataforma ONNE (textos, gráficos, software, fotografias, imagens, sons, etc.) são protegidos pela lei de propriedade intelectual. Qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, da plataforma sem autorização expressa é estritamente proibida.
Artigo 6 — Dados pessoais
A ONNE compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GDPR) e com a política de privacidade disponível na plataforma. Os usuários têm direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de seus dados.
Artigo 7 — Responsabilidade
A ONNE não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos causados ao usuário durante o acesso à plataforma. O usuário é o único responsável pelo uso que faz das informações e ferramentas colocadas à sua disposição.
Artigo 8 — Lei aplicável
Os presentes ToU são regidos pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes da sede social da ONNE.
ToV — Termos de Venda
Artigo 1 — Objeto
Os presentes Termos de Venda (doravante "ToV") regem a relação comercial entre a ONNE.MARKETING e qualquer usuário que deseje assinar um dos planos oferecidos na plataforma www.onne.marketing.
Artigo 2 — Preços e assinaturas
Os preços das assinaturas são indicados em euros com impostos incluídos na plataforma. A ONNE reserva-se o direito de modificar seus preços a qualquer momento. No entanto, as assinaturas ativas permanecem na tarifa contratada até a renovação. Os planos disponíveis são: ESSENCE, EXPANSION e EMPIRE.
Artigo 3 — Modalidades de pagamento
O pagamento é feito com cartão de crédito através do nosso provedor de pagamento seguro (Stripe). A assinatura é renovada automaticamente na data de aniversário, salvo cancelamento prévio. A ONNE não armazena nenhum dado bancário.
Artigo 4 — Direito de arrependimento
Em conformidade com a legislação de proteção ao consumidor aplicável, o usuário tem 14 dias a partir da data da assinatura para exercer seu direito de arrependimento sem precisar justificar motivos. A solicitação deve ser enviada para contact@onne.marketing.
Artigo 5 — Cancelamento
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento a partir de seu espaço pessoal ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento entra em vigor no final do período de assinatura em curso. Nenhum reembolso parcial será realizado pelo período restante.
Artigo 6 — Disponibilidade do serviço
A ONNE compromete-se a prestar o serviço assinado com um nível de disponibilidade ótimo. Em caso de interrupção do serviço superior a 24 horas consecutivas, o usuário poderá solicitar um crédito proporcional ao período de indisponibilidade.
Artigo 7 — Garantias e responsabilidades
A ONNE compromete-se a implementar todos os meios necessários para a correta prestação do serviço. A responsabilidade da ONNE não poderá ser invocada em caso de força maior, falha de terceiros ou uso inadequado do serviço pelo usuário.
Artigo 8 — Litígios
Em caso de litígio, o usuário pode recorrer à mediação de consumo em conformidade com a diretiva europeia sobre resolução extrajudicial de litígios. Qualquer litígio não resolvido amigavelmente será submetido aos tribunais competentes da sede social da ONNE.